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Câmara aprova projeto de aplicativo de transporte.

Câmara aprova projeto de aplicativo de transporte

Data: 01/03/2018

As empresas de transporte por aplicativo comemoraram a aprovação do Projeto de Lei 5587/16 que regulamenta o setor, aprovado na noite desta quarta-feira, 28, na Câmara dos Deputados. O texto, que segue agora para sanção presidencial, manteve reivindicações que preveem que as prefeituras regulem e fiscalizem, mas não impõe restrições ao serviço, o que havia sido criticado pelos motoristas, como a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas, por exemplo.

Por meio de nota, a 99 afirmou que o projeto aprovado “é equilibrado ao retirar pontos que inviabilizam o serviço no país”. A empresa entende que a regulamentação garante a continuidade de um serviço de qualidade que “dá acesso à transporte democrático e eficiente”.

A Cabify salientou que espera que a presidência da República sancione o texto, que entende trazer uma regulamentação justa com a retirada de entraves aos motoristas.

Essa também foi a linha da Uber, que em nota registrou que o novo texto “ouviu a voz de 20 milhões de usuários e 500 mil motoristas parceiros que encontraram na Uber novas formas de mobilidade e de geração de renda no Brasil”.

O deputado baiano Afonso Florence (PT) entende que apesar da flexibilização do texto, ele ainda garante a segurança dos usuários e a regulação do serviço pelas prefeituras. Para o petista, “foi uma decisão acertada”, porém que deve passar por modificações posteriormente já que outros serviços prestados a partir de aplicativos ainda não estão regulados.

Táxis

O diretor do Sindicato dos Taxistas de Fortaleza, Francisco Moura, acompanhou a votação e disse que, na opinião dele, a Câmara retrocedeu, pois “voltou atrás naquilo que tinha aprovado que era um Projeto de Lei que trazia segurança, transporte de qualidade pro usuário e equilíbrio no mercado de trabalho”. Na avaliação dele, o sistema ficou praticamente sem regulamentação já que os municípios não vão necessariamente impor limite à quantidade de carros.

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