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Prefeito veta mudança no passe livre do idoso.

Prefeito veta lei que diminuía para 60 anos gratuidade no passe livre do idoso.

Data: 04/01/2018 Fonte: g1.globo.com

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), vetou projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores da cidade, que reduzia de 65 para 60 a idade mínima para a concessão do passe livre do idoso no município.

No veto, publicado nesta quarta-feira (3), no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), o prefeito aponta que a Procuradoria Geral do Município (PGM) se manifestou contraria a proposta, argumentando a falta de um estudo do impacto da ampliação do benefício no valor da tarifa e possibilidade de ocorrer um desequilíbrio no contrato de concessão.

Outro justificativa para barrar a proposta, é a de que o Estatuto do Idoso utiliza como parâmetro para a concessão da gratuidade no país, que as pessoas que forem se beneficiar tenham 65 anos ou mais.

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